TJMS - 0821386-04.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIA REGINA DE SOUZA PEREIRA

CPF *75.***.*93-87

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 14:51

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 23/09/2025 14:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/03/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 12:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 12:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 19:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2025 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821386-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Regina de Souza Pereira - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 128/134 por Célia Regina de Souza Pereira, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 02 de janeiro de 2025. (...) Vistos, etc.

    Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 30/01/2025 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:10

    Homologada a Transação

  • 02/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2024 05:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:37

    Homologada a Transação

  • 08/09/2024 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 08:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2024 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:34

    de Conciliação

  • 08/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821386-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Regina de Souza Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 11/04/2024 - 13:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 09/02/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 22/01/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:01

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 07:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2023 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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