TJMS - 0830073-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 06:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:25
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:48
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 01:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 05:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:05
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2025 19:15
Recebidos os autos
-
30/01/2025 19:15
Determinada Requisição de Informações
-
30/01/2025 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 14:59
Transitado em Julgado em data
-
27/01/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:59
Homologada a Transação
-
07/11/2024 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2024 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:16
de Conciliação
-
13/03/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0830073-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flaviane da Silva Camargo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 10/04/2024 - 17:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Decisão: “3.
Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.
Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação. -
09/02/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2024 09:31
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2024 09:31
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 17:39
de Instrução e Julgamento
-
19/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
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18/01/2024 08:05
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2024 06:56
Recebidos os autos
-
18/01/2024 06:56
Tutela Provisória
-
18/12/2023 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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