23/09/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:47

Recebidos os autos
21/08/2024 12:47

Recebidos os autos
21/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:36

Recebidos os autos
16/07/2024 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:35

INCONSISTENTE
16/07/2024 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS), Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS) Processo 0824332-80.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elenice Vilela Paraguassu, Elenice Vilela Paraguassu - Exectdo: Residencial Eteocles Ferreira - Intimação da decisão: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, uma vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utildade do ato.

Nese sentido: PROCES UAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabil dade e presentes indícios que apontem modif cação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compre nsão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Remetam-se os autos à contadoria para apresentação do cálculo atualizado.

Após, conclusos.

Intimem-se."
03/07/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:59

Recebidos os autos
10/06/2024 16:59

Decisão ou Despacho
28/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:23

Recebidos os autos
22/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Elenice Vilela Paraguassu (OAB 9676/MS), Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS) Processo 0824332-80.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elenice Vilela Paraguassu, Elenice Vilela Paraguassu - Exectdo: Residencial Eteocles Ferreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 206: "Postergo a análise do requerimento de p. 202-203.

Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sem a incidência de multa e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase processual, bem como, com o abatimento das quantias já levantada através do alvará de p. 199, sob pena de preclusão.

Após, tornem os autos conclusos na fila "Concluso p/ Decisão Sisbajud".

Providências necessárias."
10/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:29

Recebidos os autos
12/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:31

Recebidos os autos
13/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:14

Juntada de Mandado
23/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:25

Recebidos os autos
26/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:59

Conclusos para decisão
26/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:24

INCONSISTENTE
16/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:19

Recebidos os autos
09/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:43

Recebidos os autos
26/07/2023 13:43

Recebidos os autos
26/07/2023 13:43

Decisão ou Despacho
18/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:00

Recebidos os autos
06/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 23:45

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 17:01

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:55

Recebidos os autos
03/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:27

Recebidos os autos
03/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:06

INCONSISTENTE
25/03/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:36

Recebidos os autos
22/03/2023 14:36

Decisão ou Despacho
08/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:27

Recebidos os autos
03/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/01/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:16

Expedição de Carta.
27/01/2023 17:06

Conclusos para decisão
27/01/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
16/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:10

Recebidos os autos
16/12/2022 15:10

Recebidos os autos
16/12/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:30

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:08

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2022 14:05

Conclusos para decisão
01/12/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:14

Juntada de Mandado
25/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:39

Expedição de Mandado.
18/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/10/2022 15:12

Recebidos os autos
05/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:12

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:09

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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