11/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:02

Juntada de Carta precatória
05/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:54

Expedição de Ofício.
01/11/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:33

Juntada de Ofício
17/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Marcos Vinicius Baicere Costa (OAB 29405/MS) Processo 0829696-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diano Bogado de Souza - Intimação da parte autora da Sentença retro: "1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do juízo.

Decido. 2.

Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no julgado.

A parte autora optou por ajuizar a demanda no Juizado Especial que tem como critérios orientadores, nos termos do artigo 2º, da Lei 9.099/95, "oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação".

Grifo nosso De acordo com os princípios do Juizado, a solução consensual deve ser sempre buscada, por isso é imprescindível a presença da parte autora na audiência.

Ademais, o art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95 é expresso que o processo será extinto se o autor não comparecer ao ato processual.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; 3.

Diante do exposto, indefiro e rejeito os embargos."
15/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:12

Recebidos os autos
14/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Marcos Vinicius Baicere Costa (OAB 29405/MS) Processo 0829696-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diano Bogado de Souza - Intimação da sentença: "Tendo em vista a ausência do autor ao ato processual, determino a extinção do feito, ex vi do 51, I, da Lei 9099/95."
11/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:03

Recebidos os autos
09/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 13:11

Juntada de Ofício
24/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Marcos Vinicius Baicere Costa (OAB 29405/MS) Processo 0829696-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diano Bogado de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:52

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/06/2024 14:56

Recebidos os autos
05/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Marcos Vinicius Baicere Costa (OAB 29405/MS) Processo 0829696-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diano Bogado de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 28, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0829696-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diano Bogado de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/06/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/03/2024 14:00

Recebidos os autos
22/03/2024 14:00

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Marcos Vinicius Baicere Costa (OAB 29405/MS) Processo 0829696-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diano Bogado de Souza - Intimação da parte autora da certidão de f. 11, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito.
10/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:02

INCONSISTENTE
13/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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