03/02/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:44

Recebidos os autos
05/11/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 19:05

Recebidos os autos
08/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:38

Processo Reativado
11/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:05

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801406-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Xavier da Silva - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo Xavier da Silva em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao quarto quinquênio do adicional por tempo de serviço (20%) na matricula nº 312894/01, a partir de 09/2018 até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora; O montante a ser restituído ao requerente deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data que deveria ter sido pago o adicional por tempo de serviço até 09/12/2021, quando deverá ser aplicada a atualização apenas pela Selic, nos termos da fundamentação.
09/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:00

Homologada a Transação
08/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:06

Recebidos os autos
18/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:14

de Conciliação
06/03/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:37

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 19:03

Recebidos os autos
19/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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