TJMS - 1401705-04.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/04/2024 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2024 08:13
Transitado em Julgado em #{data}
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26/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:49
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2024 12:15
Prejudicado o recurso
-
06/03/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 16:41
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/03/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2024 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401705-04.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Agropecuária Harmonia Ltda Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Jaraguari/ms Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso em seu efeitos suspensivo e devolutivo, concedendo a tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário e possibilitar a transferência do bem em integralização de capital, sem o pagamento do tributo lançado, reconhecendo-se a não exigência integral do ITBI para o registro e averbação da transmissão de propriedade na matrícula do imóvel que é objeto da impetração, por decorrência da operação de integralização de capital, constando-se expressamente, para fins de averbação e registro junto ao CRI a imunidade de ITBI na transferência dos referidos imóveis.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).
Após, à PGJ. -
09/02/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 09:57
Concedida a Medida Liminar
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09/02/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 07:18
Realizado cálculo de custas
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09/02/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401705-04.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Agropecuária Harmonia Ltda Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc.
Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Jaraguari/ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 13:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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