TJMS - 0830874-17.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANE DA SILVA LIMA

CPF *00.***.*07-70

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/02/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830874-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ane da Silva Lima - À vista do todo o exposto, mantenho a sentença em todos os seus termos, uma vez que constata a inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

    Aqui, o recurso cabível deve ser o inominado.

  • 08/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:20

    Homologada a Transação

  • 07/02/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:03

    Homologada a Transação

  • 11/09/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:53

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 18:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/01/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:57

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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