10/07/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:10

Recebidos os autos
03/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:40

Apensado ao processo numero do processo
20/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:57

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 21:56

Recebidos os autos
12/02/2025 21:56

Recebidos os autos
16/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:12

Recebidos os autos
16/09/2024 19:12

Decisão ou Despacho
16/09/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:37

Homologada a Transação
26/07/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 20:20

Recebidos os autos
10/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0826308-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabrielly Carvalho Ferreira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:01

Recebidos os autos
01/11/2023 19:01

Tutela Provisória
31/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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