18/07/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:08

Homologada a Transação
02/07/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 21:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 20:47

Recebidos os autos
11/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:19

Homologada a Transação
11/09/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 19:14

Recebidos os autos
02/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:20

de Conciliação
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
12/02/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802398-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nailde Melo de Morais - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Nailde Melo de Morais na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Intime-se.

Diligências legais.
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:02

Recebidos os autos
07/02/2024 18:22

Decisão ou Despacho
05/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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