12/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:24

INCONSISTENTE
19/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401718-03.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jorge Ribeiro Filho Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - PAGAMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA ATRASADA NO MESMO DIA DA APRESENTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO - SUSTAÇÃO DEVIDA MEDIANTE CAUÇÃO - TEMA REPETITIVO 902 DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

A antecipação detutelaa pretensão recursal depende da verificação dosrequisitosprobabilidadedo direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Como o pagamento realizado pelo consumidor/devedor foi efetuado na mesma data da apresentação do título em cartório, em juízo sumário de cognição, cabível a sustação do protesto, mediante contracautela.

Tema Repetitivo 902 STJ: "A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível.

Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/03/2024 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401718-03.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jorge Ribeiro Filho Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.
19/02/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:36

INCONSISTENTE
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401718-03.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jorge Ribeiro Filho Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 15:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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