TJMS - 0805562-30.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANILO VARGAS JUNIOR

CPF *96.***.*15-68

Advogados

DANILO VARGAS JUNIOR

OAB: 11240/MS

Polo Passivo

Partes

ELAINE MORAIS RODRIGUES

CPF *98.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:55

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 13:27

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 05:03

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 27/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 18:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2025 13:03

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 22:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 22:08

    Despacho Saneador

  • 14/08/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:23

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2024 01:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

  • 14/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Vargas Junior (OAB 11240/MS) Processo 0805562-30.2017.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danilo Vargas Junior, Danilo Vargas Junior - 01.

    Conforme já esclarecido anteriormente, o enorme embaraço processual causado nos autos, a desídia da parte executada e a inefetividade da medida junto ao juízo de inventário no tocante a reserva das cabeças de gado pertencentes a herdeira se deu em decorrência da inexistência de determinação de penhora sobre os bens efetivamente partilhados em antecipação e entregues à executada - fazendo com que o inventariante tenha se desincumbido do ônus de reserva do percentual logo após a antecipação da partilha e que o juízo de inventário não tenha nenhuma outra obrigação para com a presente execução.

    Acontece que da análise das inúmeras manifestações apresentadas pela parte exequente, inclusive as de fls. 2691/2, 2711/2, é possível verificar que o exequente não compreendeu a dinâmica dos fatos ocorridos nem mesmo aquilo que foi explicado por este juízo no tocante a inefetividade prática da medida supra, fazendo com que insista na afirmação de que o inventariante lá nomeado atua como depositário fiel dos bens partilhados à executada e que a tutela de urgência concedida nestes autos continua sendo descumprida.

    Pois bem.

    Quanto a isso, importante novamente ressaltar que a única saída encontrada para o presente caso para dar efetividade prática a reserva dos bens recebidos em antecipação de herança pela executada foi a de determinação de penhora das cabeças de gado, o que foi deferido e determinado através da decisão de fls. 2685/7.

    Contudo, de acordo com o documento juntado às fls. 2699-2702 todos os semoventes foram transferidos à outrem ainda no ano de 2023 (sendo a maior parte deles ao irmão da executada) estando a inscrição estadual da devedora cancelada e sem registro de bens.

    Ou seja, inexistem semoventes em nome da parte executada na data de hoje que sejam passíveis de penhora, o que impossibilita o cumprimento da medida deferida anteriormente.

    Neste contexto, o que se tem até aqui, é a informação prestada pela executada no processo em apenso no ano de 2020 de que não tinha qualquer experiência na criação de gado e por isso os arrendou ao seu irmão pelo valor anual de R$ 24.000,00 - o que somado a conduta duvidosa mencionada acima pode até vir a indicar que a transferência dos semoventes realizada enquanto perdurava tentativas de constrições sobre os bens na presente ação possa, eventualmente, ter se dado para fins de dificultar eventual ato de penhora, mas isso é outra questão.

    A par disso, não há nos autos provas concretas de que a parte ainda se beneficie de alguma forma através dos bens recebidos por herança (arrendamento, etc) - o que deverá ser diligenciado pela parte exequente, pois é quem de fato tem interesse na lide.

    O que sabemos neste momento processual é que inexistem bens em nome da parte executada passíveis de penhora.

    Sendo assim, deverá a parte exequente diligenciar em busca de bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito em prosseguimento, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Neste sentido, iIntime-se a parte exequente manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

  • 12/08/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 10:59

    Decisão ou Despacho

  • 18/06/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

  • 05/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

  • 20/05/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:30

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:00

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:07

    Juntada de Informações

  • 04/04/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Vargas Junior (OAB 11240/MS) Processo 0805562-30.2017.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danilo Vargas Junior, Danilo Vargas Junior - Com a resposta daquele juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se.

  • 12/02/2024 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:41

    Juntada de Informações

  • 09/02/2024 18:41

    Juntada de Informações

  • 09/02/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.

  • 17/07/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 02:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

  • 14/06/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/03/2023.

  • 22/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

  • 04/07/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:18

    Juntada de Informações

  • 26/06/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:26

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/06/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 01:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2022.

  • 19/05/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2022.

  • 15/02/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:37

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 20:16

    Arquivado Provisoramente

  • 07/12/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 28/09/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

  • 20/01/2020 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

  • 20/01/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:13

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:02

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2019 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 17:50

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2017.

  • 29/09/2017 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2017.

  • 29/09/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 15:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/09/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 18:25

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 19:31

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:42

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2017 15:42

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2017 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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