23/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 14:24

Recebidos os autos
22/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 12:38

Recebidos os autos
11/07/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 16:58

Recebidos os autos
11/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:22

Recebidos os autos
07/07/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
02/07/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 12:38

Recebidos os autos
02/07/2025 11:57

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 05:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 05:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:30

Recebidos os autos
28/01/2025 18:30

Declarada incompetência
28/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:38

Recebidos os autos
15/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:18

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:54

Recebidos os autos
21/06/2024 14:54

Perito
19/06/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:29

Recebidos os autos
29/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS) Processo 0806083-80.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Zita Soares de Santana - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 275-284.
03/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:42

Recebidos os autos
24/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:05

Recebidos os autos
26/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS) Processo 0806083-80.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Zita Soares de Santana - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:49

Recebidos os autos
10/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 13:55

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 13:55

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 13:55

Recebidos os autos
04/10/2023 12:32

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 12:21

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:46

Recebidos os autos
26/09/2023 15:46

Declarada incompetência
25/09/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 08:30

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 08:30

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2023 00:36

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:17

Recebidos os autos
02/06/2023 14:17

Declarada incompetência
02/06/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 10:09

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 10:09

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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