24/07/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:28

Recebidos os autos
26/06/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/06/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:00

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:07

Recebidos os autos
23/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 13:13

Evolução da Classe Processual
16/05/2024 12:53

Processo Reativado
15/05/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em data
14/05/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jured Abou Hard (OAB 8010/MS) Processo 0805299-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Samara Augusta Nantes Harb - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 12.153/2.009 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para condenar o réu ao ressarcimento da quantia de R$ 964,66 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser atualizada monetariamente, desde o desembolso, unicamente pelo índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/04/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:52

Homologada a Transação
15/04/2024 17:52

Recebidos os autos
14/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 15:54

Recebidos os autos
01/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jured Abou Hard (OAB 8010/MS) Processo 0805299-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Samara Augusta Nantes Harb - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:36

Recebidos os autos
12/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:35

Retificação de Classe Processual
31/10/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035015-51.2022.8.12.0001

Matheus Ortega Caceres

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Samuel Fermow

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0035015-51.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Kamila Vilela de Souza Vareiro Alves

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1401725-92.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Isabela Silva Bastos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1401724-10.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Arnirio Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0854591-60.2023.8.12.0001

Lucas Gomes da Silva

Recovery do Brasil Consultoria S/A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 15:52

Exibir Processo