23/07/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 07:40

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:50

Homologada a Transação
09/06/2025 15:50

Recebidos os autos
09/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 09:48

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 20:34

Recebidos os autos
31/03/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 20:32

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 20:32

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 04:27

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 04:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 04:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 09:42

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:20

Recebidos os autos
16/07/2024 15:20

Decisão ou Despacho
16/07/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:12

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0805540-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Costa Nugoli Burghardt - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. (...) Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 94, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
06/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:28

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Rodrigues de Oliveira Lima (OAB 65600/DF), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0805540-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Costa Nugoli Burghardt - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 66, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
15/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
27/01/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:40

Recebidos os autos
15/01/2024 15:40

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:04

Recebidos os autos
24/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 15:09

Retificação de Classe Processual
16/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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