TJMS - 1401787-35.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 16:37
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 16:35
Baixa Definitiva
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24/07/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2024 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2024 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
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02/07/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:56
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 05:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 10:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/05/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401787-35.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Leiliane Cristina Fabricio Adami da Silva Advogada: Fernanda Jorge Latta Gonçalves (OAB: 13550/MS) Interessado: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Central Nacional Unimed e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Leiliane Cristina Fabricio Adami da Silva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
02/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401787-35.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Leiliane Cristina Fabricio Adami da Silva Advogada: Fernanda Jorge Latta Gonçalves (OAB: 13550/MS) Interessado: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401787-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Leiliane Cristina Fabricio Adami da Silva Advogada: Fernanda Jorge Latta Gonçalves (OAB: 13550/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) EMENTA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE MULTA COMINATÓRIA IMPOSTA NA FASE DE CONHECIMENTO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 513, § 2º, I, CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 410, STJ - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA ASTREINTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE FOSSE O CASO - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - RECURSO PROVIDO. 1.
Diante da expressa tratativa legal (art. 513, § 2º, I, CPC), em se tratando de cumprimento de sentença não mais existe espaço para a aplicação do verbete da súmula 410, STJ, que condicionava a exigibilidade da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer à prévia intimação pessoal do devedor, sendo suficiente a intimação na pessoa do advogado ou procurador autárquico. 2. É pacífico o entendimento no STJ, de que a decisão sobre astreintes, aplicada na fase de conhecimento, na sentença, ou na fase de execução, não se submete aos efeitos da preclusão e da coisa julgada. (STJ, REsp 1333988/SP - representativo de controvérsia), sendo passível de redução em valor suficiente para que o autor alcance o seu objetivo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401787-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Leiliane Cristina Fabricio Adami da Silva Advogada: Fernanda Jorge Latta Gonçalves (OAB: 13550/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401787-35.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Leiliane Cristina Fabricio Adami da Silva Advogada: Fernanda Jorge Latta Gonçalves (OAB: 13550/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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