TJMS - 0804944-87.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVANILDE GOMES DE PINHO

CPF *18.***.*61-34

Advogados

EVANDRO MORAES BRANDAO

CPF *07.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 03:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 16:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:23

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 09/06/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 02:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 20:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 08:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/09/2024 08:34

    Evolução da Classe Processual

  • 28/08/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 13:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/08/2024 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 15:41

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 05:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 05:33

    Transitado em Julgado em data

  • 18/06/2024 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 04:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 04:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:42

    Homologada a Transação

  • 14/05/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2024 05:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804944-87.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanilde Gomes de Pinho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 15/02/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 11:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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