23/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:42

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 15:39

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800304-13.2021.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Garcia Pereira - Exectdo: Willian Teixeira Cardoso - I - Diante do exposto, com fundamento no artigo 513 cc 487, III, b, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o TERMO DE ACORDO celebrado às f. 566/569 e 571/575 entre o(s) Exequente(s) Flávio Garcia Pereira e o(s) Executado(a/s) William Teixeira Cardoso, e, forte nos artigos 924, II, e 925, ambos do já citado CPC, DECLARO EXTINTO este processo de EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, nos moldes legais.

II - Atente(m)-se a(o/s) CPE/Cartório Judicial para as deliberações finais abaixo estabelecidas.

Sem custas processuais, por se tratar de fase de cumprimento de sentença (artigo 118 do CNCGJ/TJMS).

Os honorários advocatícios, pertinentes ao caso, havendo, ficam disciplinados conforme eventualmente constantes do acordo homologado .

Em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, nos termos legais e de praxe.

Desde já, fica autorizado o levantamento de possíveis restrições / bloqueios judiciais em nome do(a/s) Executado(a/s), mas tão somente a(o/s) inserida(o/s) por ordem deste Juízo e referente a este processo.

TRANSFIRA-SE CÓPIA do acordo (fls. 566/569 e 571/575), da presente sentença e certidão de trânsito em julgado para as ações n. 0800260-91.2021.8.12.0036 e n. 0800610-74.2024.812.0036. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE de forma definitiva os autos, com as cautelas e baixas legais, como de costume.
14/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:41

Recebidos os autos
21/02/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800304-13.2021.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Garcia Pereira, Gislaine José Domingos Lovato, Gislaine José Domingos Lovato, Gislaine José Domingos Lovato - Exectdo: Willian Teixeira Cardoso - Despacho: Vistos, etc.

I - Considerando-se que o acordo apresentado às fls. 566/569 foi assinado digitalmente apenas pelo procurador do executado Wiliam e que apenas a assinatura deste foi reconhecida em cartório, intime-se o exequente via DJe para manifestação de sua procuradora sobre o acordo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

II - Após o cumprimento do item acima, oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.
13/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 11:09

Recebidos os autos
16/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2024 04:17

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 17:22

Recebidos os autos
16/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:54

Recebidos os autos
04/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
24/09/2024 08:19

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:31

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 11:31

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:42

Recebidos os autos
19/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:48

Recebidos os autos
16/10/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 14:46

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:46

Recebidos os autos
02/05/2023 13:15

Decisão ou Despacho
17/03/2023 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 11:07

Recebidos os autos
23/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:16

Recebidos os autos
22/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 22:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2022 12:25

Audiência tipo de audiência situação.
23/02/2022 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 09:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2022 09:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 08:42

de Instrução e Julgamento
01/02/2022 08:46

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 20:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:21

de Instrução e Julgamento
17/11/2021 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 10:12

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:02

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 08:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 11:01

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2021 12:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:31

de Instrução e Julgamento
06/10/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:09

Recebidos os autos
30/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:31

Outras Decisões
29/09/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:48

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 14:48

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:40

Recebidos os autos
28/09/2021 08:40

Decisão ou Despacho
28/09/2021 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:22

Apensado ao processo numero do processo
27/09/2021 13:22

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 13:22

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:20

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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