TJMS - 0821212-07.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - SINTAEM-CG

CNPJ: 05.978.842/0001-36

Advogados

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

CPF *41.***.*12-01

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - SINTAEM-CG

CNPJ: 05.978.842/0001-36

Advogados

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

VICTOR PEREIRA AFONSO

JERSON CARNEIRO GONCALVES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:34

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/08/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:04

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 17/06/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821212-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Associação dos Trabalhadores Administrativos da Educação Municipal de Campo Grande Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Vistos, etc.

    Considerando disposto no artigo 18, da Lei 7.347/85, que dispensa o recolhimento de preparo, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.559/564 em ambos efeitos.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 12/04/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 06:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821212-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Associação dos Trabalhadores Administrativos da Educação Municipal de Campo Grande Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Vistos, etc.

    Considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso (f.559/564), à luz do que dispõe o art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, fica a Apelante Associação dos Trabalhadores Administrativos da Educação Municipal de Campo Grande intimada a realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso.

    Depois, à conclusão para exame de admissibilidade recursal.

    Intime-se.

  • 20/02/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821212-07.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Associação dos Trabalhadores Administrativos da Educação Municipal de Campo Grande Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 09:17

    Distribuído por prevenção

  • 09/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/02/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/02/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:37

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 25/08/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/08/2022 18:57

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 18/07/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2022 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:45

    Distribuído por prevenção

  • 01/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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