TJMS - 1401799-49.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/05/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:29
INCONSISTENTE
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25/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401799-49.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Jozileide Aparecida Fernandes Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Município de Coxim EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA CUIDADOS DE PESSOA ENFERMA SOB AFIRMAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (GENITORA DA PARTE) - AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE PREVEJA A REDUÇÃO DE JORNADA PLEITEADA DE FORMA EXPRESSA - CONCESSÃO OU AUMENTO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO, EM AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, QUE NÃO PODE SER DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, POR COMANDO EXPRESSO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 9.494/1997, CUJA CONSTITUCIONALIDADE FORA RECONHECIDA PELO STF - IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401799-49.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jozileide Aparecida Fernandes Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Município de Coxim Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2024 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2024 10:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/02/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401799-49.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Jozileide Aparecida Fernandes Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Município de Coxim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/02/2024 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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