11/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:03

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801298-15.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Concremar Artefatos de Cimento Ltda Me Apelado: Alisson Roberto Schila Apelada: Solange Ines Gregory Schila EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO MONITÓRIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MANUTENÇÃO - CONTRATAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO STJ - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a (i)legalidade da cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária e outros encargos. 2.

Uma vez identificado que foi contratada a comissão de permanência, e que a previsão contratual está de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexiste qualquer ilegalidade a ser reconhecida. 3.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801298-15.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Concremar Artefatos de Cimento Ltda Me Apelado: Alisson Roberto Schila Apelada: Solange Ines Gregory Schila Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:33

INCONSISTENTE
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:25

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio
20/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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