12/09/2025 14:23

Emissão da Relação
12/09/2025 14:22

Juntada de Informações Sniper
12/09/2025 14:22

Juntada de Informações Sniper
11/09/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 09:25

Recebidos os autos
30/06/2025 09:25

Outras Decisões
26/05/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Colnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB 428892/SP), João Vitor Conti Parron (OAB 429366/SP), Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB 238574/SP) Processo 0806326-64.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo de OLiveira Souza - Exectdo: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - Intimação da parte executada do despacho de f. 257/258: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 250/251, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 14:37

Recebidos os autos
13/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 09:13

Processo Reativado
22/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:28

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 12:22

Recebidos os autos
17/04/2024 12:22

Recebidos os autos
09/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:00

Recebidos os autos
30/01/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:00

Recebidos os autos
07/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:33

Recebidos os autos
29/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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