13/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:43

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:19

Recebidos os autos
04/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 09:00

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802269-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Macedo Alves - Réu: Serasa S.A. - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências. ************* Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 185/192.
10/09/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 16:19

Recebidos os autos
26/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 12:45

Recebidos os autos
04/06/2024 12:45

Recebidos os autos
09/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Apelação
17/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:06

Recebidos os autos
14/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:01

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 11:10

Conclusos para julgamento
06/11/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:33

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Expedição de Carta.
15/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:30

Recebidos os autos
10/05/2023 16:30

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 18:34

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802624-61.2023.8.12.0005

Marciano Jose Ferreira

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Thiago Pereira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0802431-95.2023.8.12.0021

Carlos Roberto Zambotti

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0802431-95.2023.8.12.0021

Icatu Seguros S/A.

Carlos Roberto Zambotti

Advogado: Gilberto Cezario Santos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0802431-95.2023.8.12.0021

Carlos Roberto Zambotti

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0802269-12.2023.8.12.0018

Daniel Macedo Alves

Serasa S.A.

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 10:31

Exibir Processo