22/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:04

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 23:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:25

Recebidos os autos
12/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:25

Homologada a Transação
11/06/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:34

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0818204-49.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ayma Ferreira da Silva - SENTENÇA: "ISSO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Ayma Ferreira da Silva já qualificados, conforme fundamentos alhures e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ R$ 60.337,80, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 11/2021 (pp. 261/267).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via precatório, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Bem como determina-se ao requerido a implementação na remuneração da autora na matrícula 383926/01 na importância de 5% do seu vencimento base, totalizando 10% de adicional por tempo de Serviço.

Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: A partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021"
15/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:29

Homologada a Transação
14/12/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 22:04

Recebidos os autos
27/06/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 19:12

Recebidos os autos
25/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:10

Recebidos os autos
17/12/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 12:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/11/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:00

Recebidos os autos
15/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 18:21

Transitado em Julgado em data
10/09/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 12:36

Recebidos os autos
31/08/2021 12:36

Recebidos os autos
29/04/2021 14:55

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 14:55

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 14:47

Recebidos os autos
29/03/2021 14:47

Transferência de Processo - Saída
10/03/2021 13:57

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:58

Recebidos os autos
12/02/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 13:45

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 06:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 13:57

Recebidos os autos
15/10/2020 13:57

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:57

Homologada a Transação
14/10/2020 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 08:10

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2020 10:59

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 11:57

Recebidos os autos
13/05/2020 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 11:56

Homologada a Transação
13/05/2020 10:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:08

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2020 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:57

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 10:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 13:37

Tutela Provisória
27/09/2019 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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