20/06/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 07:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 11:55

Recebidos os autos
02/05/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 18:51

Recebidos os autos
30/04/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 15:04

INCONSISTENTE
30/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401840-16.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Nicolly Gabriellu Andrade do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Jessica Silva de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos (OAB: 10836/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 18:06

Recebidos os autos
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401840-16.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Nicolly Gabriellu Andrade do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Jessica Silva de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos (OAB: 10836/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeio suspensivo à eficácia da decisão agravada.

Majoro o prazo de cumprimento da obrigação para 60 (sessenta) dias.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
19/02/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 08:24

Recebidos os autos
18/02/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2024 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401840-16.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Nicolly Gabriellu Andrade do Nascimento (Representado(a) por sua Mãe) Jessica Silva de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos (OAB: 10836/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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