TJMS - 0802237-80.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

DELIA FAUSTINO CHAVES

CPF *51.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/03/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0802237-80.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.".
03/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:25

Recebidos os autos
23/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2024 18:13

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:07

INCONSISTENTE
15/12/2023 16:06

Processo Desarquivado
15/12/2023 16:06

Processo Reativado
11/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 15:47

Recebidos os autos
30/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:44

Homologada a Transação
25/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento
25/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:58

Juntada de Mandado
10/05/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:45

Expedição de Mandado.
04/05/2023 10:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:10

Expedição de Carta.
02/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:08

INCONSISTENTE
09/02/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0802237-80.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B F Ferreira Consultoria Ltda. - Isto posto, e tudo considerado, hei por bem julgar PROCEDENTE o pedido inicial feito nestes autos, para o fim especial de condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 2.488,30 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), cujo valor deverá ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar a partir da distribuição da presente demanda.----------------HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
13/12/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:33

Recebidos os autos
08/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:33

Homologada a Transação
05/12/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:31

Recebidos os autos
10/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.
18/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:05

Juntada de Mandado
28/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:47

Expedição de Mandado.
15/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 15:10

Juntada de Mandado
02/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:29

Expedição de Carta.
03/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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