TJMS - 1402044-60.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 09:46
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:19
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 15:17
INCONSISTENTE
-
26/05/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:31
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
-
13/05/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 13:37
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2024 12:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402044-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Marcio Izaque Senturião Rios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Ivete Floreste Silveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Lúcia Silva de Lara Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Rosa Souza Boeno Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Marinho Luciano Alves de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - DESNECESSIDADE DO SUBSTITUÍDO FIGURAR COMO AUTOR NA LIDE - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
I - O STF, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".
Logo, desnecessário o registro do nome do substituído como parte autora.
II - A situação dos autos, ante o caráter coletivo da pretensão, enquadra-se na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, que dispensa o recolhimento da taxa judiciária..
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402044-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Marcio Izaque Senturião Rios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Ivete Floreste Silveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Lúcia Silva de Lara Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Rosa Souza Boeno Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Marinho Luciano Alves de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402044-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Marcio Izaque Senturião Rios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Ivete Floreste Silveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Lúcia Silva de Lara Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Rosa Souza Boeno Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Marinho Luciano Alves de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao agravo, na forma do art. 1.019, inc.
I, CPC.
Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.
I, CPC).
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC). -
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402044-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Marcio Izaque Senturião Rios Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Ivete Floreste Silveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Lúcia Silva de Lara Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Maria Rosa Souza Boeno Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessado: Marinho Luciano Alves de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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