17/07/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:17

Recebidos os autos
21/05/2025 14:17

Decisão ou Despacho
21/05/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:00

Recebidos os autos
25/03/2025 18:00

Decisão ou Despacho
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:21

Recebidos os autos
26/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 00:00

Intimação

Fernando dos Santos Nantes Processo 0817107-45.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Fernando dos Santos Nantes - Vistos etc. 1) A carta de intimação foi enviada para o endereço existente no processo, sendo válidas aquelas enviadas ao endereço constantes dos autos (art. 274 parágrafo único do CPC).

Certifique o cartório, o decurso do prazo. 2) Transfira o cartório o valor bloqueado (até o limite do crédito executado) para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada a este processo, desbloqueando o que exceder.

Ter-se-á este valor por penhorado nos autos independentemente de termo de penhora. 3) O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Intimem-se.
13/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:45

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 15:07

Recebidos os autos
07/11/2023 15:07

Outras Decisões
07/11/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 14:19

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:22

Recebidos os autos
26/04/2023 16:18

Decisão ou Despacho
17/04/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:20

Recebidos os autos
03/03/2023 09:34

Decisão ou Despacho
04/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:31

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:07

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:01

Recebidos os autos
29/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:35

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 17:35

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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