TJMS - 0824774-12.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 16:44
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 10:10
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:47
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2025 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 18:04
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:25
Recebidos os autos
-
13/05/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS) Processo 0824774-12.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio 26 de Agosto - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Conforme se vislumbra dos autos, o bem indicado à penhora pelo exequente encontra-se gravado com alienação fiduciária (f. 29/34).
Tal fato impede sua constrição judicial, considerando-se que o devedor é apenas possuidor direto e depositário do bem.
Seria possível que a referida constrição recaísse sobre os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato.
Todavia, a medida não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.
A executada financiou o valor para pagamento do imóvel e demorará aproximadamente 8 anos para quitar o imóvel e adquirir sua propriedade. É importante consignar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais, é necessário observar que o procedimento é pautado nos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95).
Assim, indefiro a penhora do imóvel.
Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. ". -
24/04/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 13:16
de Conciliação
-
29/02/2024 15:53
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS) Processo 0824774-12.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio 26 de Agosto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 12/03/2024 às 13:00h (horário de MS). -
15/02/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 19:00
de Instrução e Julgamento
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22/01/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:46
de Instrução e Julgamento
-
22/01/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/01/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:10
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2023 17:55
de Instrução e Julgamento
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01/11/2023 17:28
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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