TJMS - 0828699-16.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:34
Autos preparados para expedição
-
15/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2025 08:29
Evolução da Classe Processual
-
01/09/2025 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:29
Processo Reativado
-
28/08/2025 11:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/04/2025 07:51
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 07:34
Transitado em Julgado em data
-
19/03/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 06:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Dhenis de Carvalho Rodrigues - réu-revel Processo 0828699-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Ltda-EPP - Réu: Dhenis de Carvalho Rodrigues - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento a título de danos materiais no importe de R$ 3.572,75 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) atualizados pelo índice IGPM/FGV desde a citação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde a sentença, nos termos do §5º da Cláusula 5ª do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.
Submete-se a presente à homologação do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se". -
14/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:12
Homologada a Transação
-
18/02/2025 17:11
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:42
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 17:41
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Dhenis de Carvalho Rodrigues - réu-revel Processo 0828699-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Ltda-EPP - Réu: Dhenis de Carvalho Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.....(...) CERTIFICO para os devidos fins que fica disponibilizado o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ para acesso à sala de espera da audiência de Instrução e Julgamento designada no dia 17/02/2025 às 17:30h (horário local), nesta Vara, a ser realizada por meio Virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
Obs.
Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS. (...) Fica, também, intimado da Decisão Interlocutória de fls. 56 a 57: Vistos etc. 1) A carta de intimação foi enviada para o endereço existente no processo (fls. 53), sendo válidas aquelas enviadas ao endereço constantes dos autos (art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95). 2) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).
Considerando que citado/intimado (fl. 40), a parte requerida não compareceu à audiência designada (fl. 54), bem como não apresentou nenhuma justificativa do motivo de sua ausência e nem comunicou a mudança de endereço.
Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.
O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.
O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.
Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.
No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.
Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.
Intimem-se. -
29/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 12:32
de Instrução e Julgamento
-
10/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
10/10/2024 17:18
Decisão ou Despacho
-
27/09/2024 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:07
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0828699-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Ltda-EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/08/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 18:37
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2024 17:32
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 12:42
de Instrução e Julgamento
-
02/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:28
de Conciliação
-
02/04/2024 15:23
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2024 16:10
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2024 16:10
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 18:39
de Instrução e Julgamento
-
22/02/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 14:16
de Instrução e Julgamento
-
22/02/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:39
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0828699-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Ltda-EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 13/03/2024 às 14:00h (horário de MS). -
15/02/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:34
de Instrução e Julgamento
-
08/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 08:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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