TJMS - 0840046-82.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 08:26
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:09
INCONSISTENTE
-
27/09/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840046-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Gabrilela Fernandes Santana Advogada: Isabella Maria Klüber Albuquerque (OAB: 92440/PR) Apelado: Banco Volkswagen S.A.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA QUE, NA VERDADE, DECORREU DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A desistência homologada pelo julgador a quo decorreu, na verdade, do cancelamento da distribuição prevista no art. 290, do Código de Processo Civil.
Atento a tal peculiaridade, mostra desarrazoado condenar a autora ao pagamento de custas, ainda mais quando considerado que as custas iniciais englobam a taxa necessária para a prestação dos serviços judiciários, não soando lógica sua cobrança nos casos que a demanda ainda não teve sua regular movimentação.
Afastamento da condenação ao pagamento de custas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 07:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/09/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 06:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:56
INCONSISTENTE
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19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840046-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Gabrilela Fernandes Santana Advogada: Isabella Maria Klüber Albuquerque (OAB: 92440/PR) Apelado: Banco Volkswagen S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 10:31
Conclusos para decisão
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16/08/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 10:30
Distribuído por sorteio
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16/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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