30/03/2022 03:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
30/03/2022 03:20

Transitado em Julgado em 29/03/2022
11/03/2022 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165173/2022
11/03/2022 19:57

Protocolizada Petição 165173/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022
11/03/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022
10/03/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2022
09/03/2022 19:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
24/01/2022 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/01/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/01/2022 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Mariano Francelino de Melo Neto

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 18:30

Ministerio Publico Estadual

Cleidimar da Cunha Araujo

Advogado: Marcel Santos Martinez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2022 15:21

Estado de Mato Grosso do Sul

Joao Batista da Silva de Souza

Advogado: Sandra Luciana Urnau

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 10:02

Joao Batista da Silva de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2019 15:25

Raphael Bastos de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Lucelia Basto de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2021 12:29