26/11/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816562-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 233/235 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.
09/10/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:43

Recebidos os autos
02/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:43

Homologada a Transação
19/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
24/08/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0816562-72.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
05/08/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:52

INCONSISTENTE
01/08/2024 08:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/07/2024 21:28

Recebidos os autos
12/07/2024 21:28

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 12:17

Recebidos os autos
27/03/2024 12:17

Recebidos os autos
26/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Apelação
17/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:19

Recebidos os autos
13/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:15

Recebidos os autos
18/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:28

Recebidos os autos
12/12/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 04:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2022 14:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.
08/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:21

Expedição de Carta.
07/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:11

Recebidos os autos.
07/06/2022 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 02:40:00, 15ª Vara Cível.
06/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:30

Recebidos os autos
03/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
27/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:58

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:36

Recebidos os autos
06/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:50

INCONSISTENTE
03/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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