12/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807024-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Silva de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.
13/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:13

Recebidos os autos
12/03/2024 19:13

Decisão ou Despacho
11/03/2024 17:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807024-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Silva de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
19/02/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:03

Recebidos os autos
16/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:10

Homologada a Transação
12/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 19:48

Recebidos os autos
07/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 02:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 02:31

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:12

Expedição de Carta.
03/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/03/2023 19:12

Recebidos os autos
24/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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