TJMS - 0807200-10.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANK MENDES OSTERNO

CPF *10.***.*21-06

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/08/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 08:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/08/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 07:55

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 04/08/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 07:45

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 01/08/2025 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 23/06/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 03:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0807200-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Frank Mendes Osterno - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 14/05/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 06:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 07:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:40

    Processo Reativado

  • 04/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/10/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 09:53

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 04:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 08:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:54

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Município de Campo Grande/MS Processo 0807200-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da certidão retro, assim como para comprovar o pagamento da ROPV nos termos do art. 226, Inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS.

  • 19/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 09:20

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 13:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 13:20

    Evolução da Classe Processual

  • 30/05/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 07:13

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 02/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:22

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 15:16

    de Conciliação

  • 16/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 03:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2022 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 17:42

    de Instrução e Julgamento

  • 08/04/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 18:51

    Tutela Provisória

  • 06/04/2022 05:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2022 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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