TJMS - 0814093-17.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2025 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2025 12:11
Decorrido prazo de parte
-
05/03/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2025 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2025 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2025 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2025 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Fernanda Miranda Martins Processo 0814093-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geneci Salvador Custodio - Reqda: Fernanda Miranda Martins - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recebimento de recurso inominado interposto nos autos para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões se ainda não houver tal juntada aos autos, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
05/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 20:12
Recebidos os autos
-
30/01/2025 20:12
Decisão ou Despacho
-
22/01/2025 10:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0814093-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geneci Salvador Custodio - SENTENÇA.
Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demanda existente entre a autora e a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - AGETRAN e, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GENECI SALVADOR CUSTODIO em desfavor de FERNANDA MIRANDA MARTINS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Geneci Salvador Custodio em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Fernanda Miranda Martins, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/11/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 07:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:09
Homologada a Transação
-
12/11/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 08:55
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 17:13
de Instrução e Julgamento
-
29/05/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2024 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2024 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2024 20:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 09:51
de Interrogatório
-
09/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:41
de Instrução e Julgamento
-
22/04/2024 19:20
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 00:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0814093-17.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geneci Salvador Custodio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
19/02/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:50
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:25
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2023 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 19:06
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 16:01
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2022 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 15:01
de Conciliação
-
08/09/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:18
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 02:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 15:23
de Instrução e Julgamento
-
15/06/2022 19:22
Recebidos os autos
-
15/06/2022 19:22
Decisão ou Despacho
-
14/06/2022 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2022 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 08:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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