24/07/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:12

INCONSISTENTE
28/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822646-55.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Nayara Campos Feitosa Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Pedro Tavares Lobo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Pedro Igor Cardozo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande Com fundamento no art. 10, do CPC, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da eventual ocorrência de inovação recursal.
16/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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