STJ - 0802927-56.2015.8.12.0005

08/02/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 08/02/2024

05/12/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184033/2023

05/12/2023 18:48

Protocolizada Petição 1184033/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

04/12/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1152899/2023 - DESIS

01/12/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1152899 - DESIS no REsp 2103321 - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 18:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01152899 - DESIS no REsp 2103321

27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1152899/2023

27/11/2023 15:02

Protocolizada Petição 1152899/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/11/2023

19/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/10/2023 15:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1970015)

18/10/2023 18:50

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme certidão de julgamento de fls. 2027/2028.

18/10/2023 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

17/10/2023 18:15

Conhecido o recurso de NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN e JAYME PALIARIN - ESPÓLIO e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº42479/2023 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1970015

04/10/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2023-AJC-4T)

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00042479/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1970015/MS

14/08/2023 17:39

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00042479/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1970015/MS

03/07/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000170-2023-AJC-4T)

29/06/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:17

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00042479/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1970015/MS

25/04/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

25/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para JOSE AFONSO GONCALVES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2007.

25/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2007.

25/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para JAYME PALIARIN se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2007.

25/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para SIMASUL SIDERURGIA LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2007.

30/03/2023 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265439/2023

30/03/2023 09:52

Protocolizada Petição 265439/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

28/03/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023 Petição Nº 1127155/2022 - EDcl no AgInt no

27/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1127155 - EDcl no AgInt no AREsp 1970015 - Publicação prevista para 28/03/2023

25/03/2023 23:10

Embargos de Declaração de R. VERMELHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO e VINICIUS ROCCO DE FREITAS acolhidos - Petição Nº 2022/01127155 - EDcl no AgInt AREsp 1970015

24/02/2023 20:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122968/2023

24/02/2023 19:00

Protocolizada Petição 122968/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2023

24/02/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/02/2023 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122502/2023

24/02/2023 18:16

Protocolizada Petição 122502/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2023

02/02/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2023 Petição Nº 42479/2023 -

01/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/02/2023 08:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 42479/2023. Publicação prevista para 02/02/2023)

31/01/2023 21:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 42479/2023

31/01/2023 21:41

Protocolizada Petição 42479/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/01/2023

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para JOSE AFONSO GONCALVES apresentar resposta à petição n. 1127155/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1971.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN apresentar resposta à petição n. 1127155/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1971.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para JAYME PALIARIN apresentar resposta à petição n. 1127155/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1971.

20/12/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para SIMASUL SIDERURGIA LTDA apresentar resposta à petição n. 1127155/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1971.

07/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2022 Petição Nº 1127155/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1127155/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

05/12/2022 12:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1127155/2022

05/12/2022 12:42

Protocolizada Petição 1127155/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2022

29/11/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107463/2022

29/11/2022 16:59

Protocolizada Petição 1107463/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

28/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022 Petição Nº 188669/2022 - AgInt

25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0188669 - AgInt no AREsp 1970015 - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022 17:50

Provimento por decisão monocrática

24/10/2022 16:45

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 188669/2022 - AgInt no AREsp 1970015

14/10/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000234-2022-AJC-4T)

11/10/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2022

10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2022 15:09

Incluído em pauta para 20/10/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00188669/2022 - AgInt no AREsp 1970015/MS

09/08/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660438/2022

09/08/2022 18:38

Protocolizada Petição 660438/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

08/08/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

05/08/2022 17:41

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à inclusão, na condição de "amicus curiae", da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1952/1954. Certifico, ainda, q

05/08/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022 Petição Nº 409753/2022 - PET

04/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0409753 - PET no AREsp 1970015 - Publicação prevista para 05/08/2022

03/08/2022 19:40

Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2022/00409753 - PET no AREsp 1970015

07/06/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

06/06/2022 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 481936/2022

06/06/2022 18:20

Protocolizada Petição 481936/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2022

06/06/2022 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 479263/2022

06/06/2022 11:33

Protocolizada Petição 479263/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2022

31/05/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022 Petição Nº 409753/2022 - PET

30/05/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0409753 - PET no AREsp 1970015 - Publicação prevista para 31/05/2022

28/05/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00409753 - PET no AREsp 1970015

17/05/2022 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409753/2022

17/05/2022 10:12

Protocolizada Petição 409753/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2022

29/04/2022 19:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 353224/2022

29/04/2022 19:20

Protocolizada Petição 353224/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2022

19/04/2022 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

18/04/2022 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2022 e término em 12/04/2022 o prazo para NANCY AUGUSTA DA ROCHA PALIARIN apresentar resposta à petição n. 188669/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1872.

18/04/2022 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/03/2022 e término em 12/04/2022 o prazo para JAYME PALIARIN apresentar resposta à petição n. 188669/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1872.

11/04/2022 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 274945/2022

11/04/2022 16:40

Protocolizada Petição 274945/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2022

22/03/2022 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2022 Petição Nº 188669/2022 -

21/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 188669/2022. Publicação prevista para 22/03/2022)

18/03/2022 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 188669/2022

18/03/2022 18:13

Protocolizada Petição 188669/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2022

24/02/2022 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116123/2022

24/02/2022 17:04

Protocolizada Petição 116123/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

23/02/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

22/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

21/02/2022 21:50

Conhecido o recurso de R. VERMELHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO e VINICIUS ROCCO DE FREITAS e não-provido

20/10/2021 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

20/10/2021 10:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1926410 (2021/0197001-7)

08/10/2021 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/09/2021 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL