TJMS - 0815014-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2024 16:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:16
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
02/08/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 22:11
Recebidos os autos
-
24/07/2024 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 15:33
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 11:18
Recebidos os autos
-
17/03/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0815014-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.
Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.
Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.
No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.
Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima elencados.
I.
C. ". -
17/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:43
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 18:02
Recebidos os autos
-
28/08/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2023 22:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 21:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 21:31
INCONSISTENTE
-
13/06/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:31
Recebidos os autos
-
19/04/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 17:39
Processo Reativado
-
18/04/2023 17:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/04/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 17:38
INCONSISTENTE
-
18/04/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 17:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2022 14:00
Recebidos os autos
-
05/12/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:00
Homologada a Transação
-
01/12/2022 18:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 18:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2022 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 17:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2022 14:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 05:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 19:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2022 16:43
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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