28/10/2024 12:27

Baixa Definitiva
28/10/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:17

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:31

Baixa Definitiva
16/08/2024 14:16

INCONSISTENTE
21/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402351-14.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Larissa Marques de Aragao Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Recorrido: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO este segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Larissa Marques de Aragao.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 13:51

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402351-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Larissa Marques de Aragao Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Recorrido: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Larissa Marques de Aragao, por deserção.
07/06/2024 06:57

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402351-14.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Larissa Marques de Aragao Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Recorrido: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) VISTOS, etc.

Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do sequencial 50000 contra acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento (fls. 84/93 dos autos principais), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inobservância ao princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
22/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:42

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402351-14.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Larissa Marques de Aragao Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Recorrido: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402351-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Larissa Marques de Aragao Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Recorrido: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) Ao recorrido para apresentar resposta
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402351-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Larissa Marques de Aragao Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DE BUSCAEAPREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO - NÃO ANALISADAS NA DECISÃO AGRAVADA - MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo garantia do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. 2.

O artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 estabelece que "o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2° do art. 2°, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Por sua vez, o art. 2º, § 2º, da mesma Lei prevê que "a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". 3.

Estando presente a notificação do devedor, nos moldes das especificações contidas no art. 2º, § 2º, do Decreto Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, tem-se que verificada a mora, ficando autorizada a concessão de liminar para a apreensão do automóvel alienado fiduciariamente. 4.

Se a matéria questionada no Agravo de Instrumento sequer foi apreciada pelo Magistrado a quo, o julgador ad quem está impedido de se manifestar sobre o tema, sob pena de incorrer em supressão de instância, o que, por sua vez, fere o princípio do duplo grau de jurisdição.

Conhecimento parcial do recurso. 5.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
21/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402351-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Larissa Marques de Aragao Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Auto Loans Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Gabriel Fernandes Lima (OAB: 1281B/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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