15/07/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0812040-65.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Paula Acunha de Freitas - Réu: Lojas Renner S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:52

Recebidos os autos
27/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 11:26

Conclusos para julgamento
23/05/2024 09:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:01

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:47

Recebidos os autos
27/03/2024 12:47

Recebidos os autos
26/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Apelação
26/09/2023 15:17

Recebidos os autos
26/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:55

Conclusos para julgamento
21/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 08:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:00

Recebidos os autos
25/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 20:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:00

Expedição de Carta.
13/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:43

Recebidos os autos.
13/03/2023 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 01:40:00, 12ª Vara Cível.
08/03/2023 18:42

Recebidos os autos
08/03/2023 18:42

Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 16:21

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814794-77.2023.8.12.0001

Sao Bento Comercio de Medicamentos e Per...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Thiago de Almeida Inacio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0814243-34.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Roberto Soligo

Advogado: Roberto Soligo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0814243-34.2022.8.12.0001

Roberto Soligo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Roberto Soligo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 20:20

Exibir Processo

Processo nº 1402352-96.2024.8.12.0000

Hotel Turismo Pousada do Bosque - ME

Companhia Ultragaz S.A.

Advogado: Edivaldo Custodio Perazzolo Nantes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0812040-65.2023.8.12.0001

Ana Paula Acunha de Freitas

Lojas Renner S.A.

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 17:25

Exibir Processo