22/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:10

Recebidos os autos
24/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:56

Recebidos os autos
28/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:51

Recebidos os autos
26/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:39

Recebidos os autos
11/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:58

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 19:39

Recebidos os autos
04/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:58

Recebidos os autos
07/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:15

Recebidos os autos
11/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0801766-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Gonçalves Calvoso, Felipe Gonçalves Calvoso - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/04/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o requerido DETRAN-MS suspenda as penalidades (pontos na CNH/suspensão do direito de dirigir) impostas ao autor em decorrência das supostas infrações indicadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público Cite-se e intime-se o requerido.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação"..
16/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:21

Recebidos os autos
01/02/2024 14:21

Tutela Provisória
31/01/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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