18/09/2025 11:36

Prazo em Curso
17/09/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:56

Emissão da Relação
20/08/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:04

Registro de Sentença
20/08/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:17

de Conciliação
07/07/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - Ficam intimados da decisão de fls. 132/133: "1.

A Lei n.º 11.419/2006 que trata sobre a informatização dos processos judiciais, regulamentou as comunicações processuais na forma eletrônica.

Da leitura dos artigos 2.º, 5.º e 6.º da mencionada Lei, extrai-se que para se efetivar a citação por meio eletrônico é obrigatório o prévio credenciamento da parte em sistema gerido pelo Poder Judiciário, conforme disciplinado pelo próprio órgão.

Quanto à citação por whatsapp, deve haver prévio cadastramento dos números pela parte que pretende utilizar dessa via, mediante assinatura de um termo de adesão, conforme Instrução Normativa 39/2018 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Além do mais, não existe a figura da citação via SITRA, no caso, principalmente porque a citação é ato formal, não se admitindo que se dê através de telefone, eis que não existe a certeza necessária da efetiva ciência pelo réu/executado do teor da petição inicial, nem mesmo se o referido que atendeu a ligação.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de citação por telefone e/ou whatsapp e determino a intimação do(a) requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/2025, às 13:00 horas.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) por precatória, observando-se o endereço informado pelo(a) requerente às f. 130."
12/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:05

Recebidos os autos
09/05/2025 15:05

Decisão ou Despacho
08/05/2025 18:46

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:14

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:28

de Instrução e Julgamento
11/04/2025 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
10/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:16

Recebidos os autos
08/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:57

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
01/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:25

de Conciliação
17/03/2025 13:22

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. "
18/02/2025 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:22

Recebidos os autos
14/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:17

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - Diante da Decisão de f. 99, intima-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo.
02/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:49

Recebidos os autos
27/01/2025 14:49

Decisão ou Despacho
17/01/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:59

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 17:43

Recebidos os autos
13/01/2025 17:43

Declarada incompetência
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - D.: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o extrato da pesquisa junto ao sistema Sisbajud, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
08/11/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:54

Recebidos os autos
28/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 17:30

Recebidos os autos
27/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:56

de Conciliação
02/07/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:41

de Conciliação
25/04/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Ruberval Lima Salazar (OAB 8197/MS), Giovanni Lima Salazar (OAB 8453/MS) Processo 0800985-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aativa Comercio de Tintas Eireli - Intimação da parte autora da certidão de f. 35, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito.
20/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800693-89.2024.8.12.0101

Dias &Amp; Anjos LTDA - EPP

Maria Neilda de Souza Andrade

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0800692-07.2024.8.12.0101

Dias &Amp; Anjos LTDA - EPP

Maria de Fatima Miranda Diniz Teles

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800690-37.2024.8.12.0101

Dias &Amp; Anjos LTDA - EPP

Luciana Arrua

Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800668-76.2024.8.12.0101

Valdeci Granja

Laercio Padoin

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0800990-69.2024.8.12.0110

Natanael Francisco da Conceicao

Djosney Castro da Silva

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 18:27

Exibir Processo