TJMS - 0002056-80.2008.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MARCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIAS

CPF *73.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2024 01:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Maria Márcia de Oliveira Cavalcante Dias, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0002056-80.2008.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectda: Maria Márcia de Oliveira Cavalcante Dias - Trata-se de ação de Execução Fiscal, ajuizada por Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em desfavor de Maria Márcia de Oliveira Cavalcante Dias, cuja ação foi distribuída no ano de 2008. À f. 114-115, a parte exequente juntou petição, pleiteando a extinção do feito, em razão da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto e com fundamento no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição.

    Sem honorários, haja vista a incidência do princípio da causalidade.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as anotações devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/01/2024 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 01:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:59

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 17:12

    Arquivado Provisoramente

  • 02/10/2016 12:44

    Recebidos os autos

  • 02/10/2016 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2016 12:14

    Recebidos os autos

  • 08/05/2016 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2016 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2016 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2016 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2015 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2015 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2015 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2015 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2015 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2015 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2015 13:10

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2015 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2015 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2015 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 12:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2015 10:40

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2015 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 20:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2015 17:55

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2015 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2014 17:21

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2014 09:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2014 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2014 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2014 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2014 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2014 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2014 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2014 21:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2014 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2014 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2014 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2014 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2014 11:16

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 11:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2014 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/01/2014 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/01/2014 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2014 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2009 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2008

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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