16/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 10:16

Recebidos os autos
16/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 14:30

Recebidos os autos
22/04/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0824601-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Confirma a tutela provisória e condenar a requerida em obrigação de não-fazer consistente em se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora UC 10/178165-4, em razão de débitos pretéritos contidos do documento fl.145, sem prejuízo de poder exigi-lo por outros meios; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fls.51/52.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:48

Recebidos os autos
08/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 16:17

Recebidos os autos
06/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:17

Homologada a Transação
05/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:50

Recebidos os autos
26/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 17:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:56

Recebidos os autos
19/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:09

Expedição de Carta.
16/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/10/2023 19:14

Recebidos os autos
10/10/2023 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 17:58

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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