01/09/2025 09:10

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 19:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
20/07/2025 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:54

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:14

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Recebidos os autos
10/07/2025 10:02

Arquivamento
04/07/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:00

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 12:45

Recebidos os autos
09/06/2025 12:45

Recebidos os autos
16/04/2025 08:23

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:22

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Observados os requisitos legais, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Vez que a contrarrazão já se encontra nos autos, remetam-se os autos à Turma Recursal.
28/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:45

Recebidos os autos
10/03/2025 13:45

Decisão ou Despacho
04/12/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 09:34

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Réu: Decolar.com Ltda., Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DJALMA CESAR DUARTE, BRENDA DE ALMEIDA LOBO RUIZ e MARLICE RODRIGUES DE ALMEIDA, para: a) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária (art. 7º, parágrafo único, do CDC), a restiuir o valor de R$ 6.511,01 (seis mil, quinhentos e onze reais e um centavo), título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o prejuízo (art. 389, CC) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); b.1) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária, a pagar ao autor DJALMA CESAR DUARTE o valor de R$ 4.000,0 (quatro mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); b.2) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária, a pagar a autora BRENDA DE ALMEIDA LOBO RUIZ o valor de R$ 4.000,0 (quatro mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC); b.3) CONDENAR as requeridas DECOLAR.COM LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), de forma solidária, a pagar a autora MARLICE RODRIGUES DE ALMEIDA o valor de R$ 4.000,0 (quatro mil reais) a tíulo de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, CC). **** Compulsando os autos verifico que a autora BRENDA DE ALMEIDA LOBO RUIZ, juntou o instrumento de procuração e a autora MARLICE RODRIGUES DE ALMEIDA juntou o instrumento de procuração e declaração de hiposuficiência econômica, entretanto não estão assinados pelas autoras (páginas 18-20), portanto, nos termos do artigo 104, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se as partes requerentes, para no prazo de 15 (quinze) dias regularizar a situação. ***** Homologo a sentença proferida pela Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
09/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 20:05

Recebidos os autos
29/07/2024 20:05

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:41

Recebidos os autos
15/04/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:12

de Conciliação
13/03/2024 07:41

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS) Processo 0800847-72.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Djalma Cesar Duarte, Marlice Rodrigues de Almeida, Brenda de Almeida Lobo Ruiz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.99 .

Data e Hora da Audiência: 13/03/2024 às 14:00h.
20/02/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:20

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049497-09.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Alex Willian Ferreira Molina

Advogado: Ailton Fernandes de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2019 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1600602-75.2024.8.12.0000

Hernani Zanin Filho

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nobrega

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0806893-34.2018.8.12.0001

Marcos Coelho Reindel

Prime Incorporacoes e Construcoes S/A

Advogado: Thiago Andrade Azevedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2018 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0801205-41.2021.8.12.0016

Akio Okabayashi

Alcir Sanchez

Advogado: Alan Cristian Bortolato Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800847-72.2023.8.12.0027

Tam Linhas Aereas S/A.

Djalma Cesar Duarte

Advogado: Djalma Cesar Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 13:21

Exibir Processo