TJMS - 1604456-48.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 14:01
Provimento por decisão monocrática
-
26/03/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604456-48.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
F. de M.
Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessada: N.
D. da S.
I.
Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17-24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604456-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:10
Realizado Cálculo de Tributos
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29/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 18:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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23/09/2022 16:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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23/09/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/09/2022 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/08/2022 10:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2022 12:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/08/2022 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/08/2022 02:56
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2022 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2022 17:48
Concedida em parte a Medida Liminar
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24/08/2022 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2022 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 13:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 13:40
Desentranhado o documento
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24/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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