22/07/2025 18:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 18:04

Baixa Definitiva
26/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:05

Recebidos os autos
27/06/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802786-04.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Beatriz Pereira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: José Roberto Amin IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Publicação
21/06/2024 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 11:15

Recurso especial
24/05/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 14:24

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802786-04.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Beatriz Pereira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

OMISSÃO - EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E ACIDENTE PESSOAL - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

OMISSÃO - RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

A preliminar contrarrecursal de inadequação da via eleita confunde-se com o mérito do recurso e como tal deve ser examinada.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão concluiu que se a doença do segurado for decorrente ou agravada pelo trabalho, caracterizará acidente de trabalho, o qual, por sua vez, se amolda ao conceito de "acidente pessoal" descrito no contrato de seguro, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

Evidenciada a sucumbênciarecíproca, os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos entre as partes.

Nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC, "Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..
27/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802786-04.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Beatriz Pereira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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