TJMS - 0801289-80.2014.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER RITA LTDA ME

CNPJ: 10.742.642/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:30

    Processo Reativado

  • 13/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Comercial de Alimentos Super Rita Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801289-80.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Comercial de Alimentos Super Rita Ltda ME - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc.

    VI, do CPC.

    Sem custas.

    Os honorários presumem-se incluídos no acordo celebrado extrajudicialmente.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

    Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/02/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2023 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 15:52

    Decorrido prazo de parte

  • 17/11/2023 15:52

    Decorrido prazo de parte

  • 17/11/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2023 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/07/2023 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 15:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 09:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 15:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2021 11:17

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2021 13:36

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2020 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 10:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/09/2018 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2018 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2018 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 16:25

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2018 16:03

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2016 14:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2016 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 11:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/04/2016 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2016 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2016 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 07:09

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 17:02

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2016 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2016 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2016 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2016 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2016 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 12:48

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2015 08:11

    Realizado cálculo de custas

  • 01/12/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2015 11:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2015 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 08:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2015 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2015 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2015 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2015 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2015 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2014 18:36

    Recebidos os autos

  • 16/12/2014 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2014 14:03

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2014 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2014 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2014 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2014 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2014 09:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2014 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2014 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2014 12:43

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2014 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2014 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2014 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2014 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 13:24

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2014 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2014 14:37

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2014 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 14:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/05/2014 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2014 14:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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