07/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801455502021812002420250207172644
04/02/2025 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025
13/12/2024 21:48

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
29/11/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024
28/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024
26/11/2024 08:30

Não conhecido o recurso de WANDINETE PEREIRA DE BARROS
22/11/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
21/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2024 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
21/11/2024 15:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/11/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024 21:50

Determinada a distribuição do feito
20/09/2024 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/09/2024 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/09/2024 09:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801455-50.2021.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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