TJMS - 1600540-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVANDRO FERREIRA BRITES

OAB: 11588/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EVANDRO FERREIRA BRITES

OAB: 11588/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 11:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/03/2024 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2024 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 14:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600540-69.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    M.

    C. da S.

    Advogado: Evandro Ferreira Brites (OAB: 11588/MS) Requerido: M. de R. do R.

    P.

    Interessado: E.

    F.

    B.

    Advogado: Evandro Ferreira Brites (OAB: 11588/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600540-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/04/2023 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 17:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/03/2023 13:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/03/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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